A outorga é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos no Brasil, pelo qual o poder público faz a partição, entre os diversos usuários requerentes, dos recursos hídricos existentes e necessários aos diversos usos a que se destinam.

São sujeitas a outorga de direito de uso de recursos hídricos, quaisquer intervenções que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água, tais como:

A outorga é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos no Brasil, pelo qual o poder público faz a partição, entre os diversos usuários requerentes, dos recursos hídricos existentes e necessários aos diversos usos a que se destinam.

São sujeitas a outorga de direito de uso de recursos hídricos, quaisquer intervenções que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água, tais como:

  • Captação em curso de água;
  • Barragens em geral (abastecimento de água, industrial, disposição de rejeitos e geração de energia);
  • Poços tubulares;
  • Rebaixamento de nível de água;
  • Dragagens;
  • Canalizações;
  • Desvios;
  • Travessias (pontes e bueiros);
  • Lançamentos de efluentes (Lei 9.433/1997).

A equipe técnica da Pimenta de Ávila possui ampla experiência no desenvolvimento de estudos de disponibilidade hídrica superficial, simulação de operação de reservatórios (balanço hídrico) com uso do modelo GoldSim®, bem como a elaboração de documentação técnica necessária para a solicitação de Outorga junto aos órgãos ambientais federal (ANA) e estaduais (IGAM, SEMA, INEMA etc.).

Por determinação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (Resolução  CNRH nos 29/2002 e 55/2005), é exigida para empreendimentos minerários a elaboração do PUA – Plano de Utilização de Água. Esse documento consolida todos os usos não consuntivos e consuntivos, com as informações relacionadas às estruturas de captação d’água e ao lançamento de efluentes com os seus respectivos volumes de captação ou diluição, os usos e o manejo da água utilizada, o balanço hídrico do empreendimento, as variações de disponibilidade hídrica gerada pelo empreendimento na bacia hidrográfica, bem como os planos de monitoramento da quantidade e qualidade hídrica.

A equipe técnica da Pimenta de Ávila possui ampla experiência no desenvolvimento de estudos de disponibilidade hídrica superficial, simulação de operação de reservatórios (balanço hídrico) com uso do modelo GoldSim®, bem como a elaboração de documentação técnica necessária para a solicitação de Outorga junto aos órgãos ambientais federal (ANA) e estaduais (IGAM, SEMA, INEMA etc.).

Por determinação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (Resolução  CNRH nos 29/2002 e 55/2005), é exigida para empreendimentos minerários a elaboração do PUA – Plano de Utilização de Água. Esse documento consolida todos os usos não consuntivos e consuntivos, com as informações relacionadas às estruturas de captação d’água e ao lançamento de efluentes com os seus respectivos volumes de captação ou diluição, os usos e o manejo da água utilizada, o balanço hídrico do empreendimento, as variações de disponibilidade hídrica gerada pelo empreendimento na bacia hidrográfica, bem como os planos de monitoramento da quantidade e qualidade hídrica.