ESTUDOS DE DISPONIBILIDADE HÍDRICA E OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

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A outorga é um dos instrumentos de gestão  dos  recursos  hídricos no  Brasil, pelo  qual  o  poder  público faz a partição, entre os diversos usuários requerentes, dos recursos hídricos existentes e necessários aos diversos usos a que se destinam.

São sujeitas a outorga de direito de uso de recursos hídricos, quaisquer  intervenções  que  alterem  o regime, a quantidade  ou  a qualidade da água existente em um corpo de água, tais como: captações em curso de água,  barragens  em  geral  (abastecimento de água, industrial, disposição de rejeitos e geração de energia), poços tubulares,  rebaixamento  de  nível  de  água,  dragagens, canalizações, desvios, travessias rodoferroviárias (pontes e bueiros) e lançamentos de efluentes (Lei 9.433/1997).

A equipe técnica da Pimenta de Ávila possui ampla  experiência no desenvolvimento   de  estudos  de   disponibilidade   hídrica superficial, simulação de   operação  de  reservatórios (balanço hídrico) com uso do modelo GoldSim®, bem como a elaboração de  documentação   técnica  necessária  para  a  solicitação  de Outorga junto aos órgãos ambientais federal (ANA) e  estaduais (IGAM, SEMA, INEMA etc.).

Por determinação do Conselho  Nacional  de  Recursos  Hídricos (Resoluções  CNRH   nº  29/2002  e   55/2005),  é   exigida para empreendimentos minerários a elaboração  do  PUA – Plano  de Utilização de Água. Esse  documento  consolida  todos  os  usos não    consuntivos    e    consuntivos,    com    as    informações relacionadas às estruturas de captação d’água e ao lançamento de efluentes com os seus respectivos volumes  de  captação  ou diluição, os  usos  e   o  manejo   da  água  utilizada, o balanço hídrico do  empreendimento,  as  variações  de  disponibilidade hídrica  gerada  pelo  empreendimento  na  bacia  hidrográfica, bem  como   os   planos   de   monitoramento da  quantidade  e qualidade hídrica.