SEGURANÇA DE BARRAGENS E SISTEMA DE GESTÃO DE RISCOS 

 

O  assunto  de  segurança  de  barragens  vem  sendo foco de atenção crescente no mundo todo, pela recorrência com que tem se  manifestado o problema de rupturas e mau desempenho destas  estruturas. O ICOLD (International Commission on Large Dams), a  MAC  (Mining Association of Canadá),  o ICMM  (International  Council  on  Mining  and  Metals)  e o Banco  Mundial,  dentre  outros organismos,  vêm  empreendendo  esforços  para  definir  procedimentos de gestão da segurança de barragens, com o objetivo de  reduzir as ocorrências de acidentes.

No  Brasil, o  assunto também é objeto de preocupação, tendo    sido   promulgada   legislação  e   normatização especifica referente à segurança de barragem.

A   lei   federal  nº 12.334, de  20  de setembro de 2010,  obriga  os  proprietários  a  implantarem  um sistema de  gestão  de  segurança  em  suas  barragens, atribuindo a  fiscalização ao SISNAMA e às  entidades  outorgantes  do  direto   de   uso   dos  recursos   hídricos   para   fins  de  acumulação de água (ANA), dos direitos minerários para  disposição de rejeitos (DNPM), de autorização de uso do potencial hidráulico para   fins  de  geração  hidrelétrica  (ANEEL) e às emissoras  de  licença  ambiental  para fins de disposição de resíduos industriais.

Cada  um  dos órgãos  fiscalizadores  ficou  responsável por desenvolver/promulgar legislação específica para desenvolvimento do Cadastro Nacional de Barragens além de dispor sobre o Plano de Segurança, Revisão Periódica de Segurança e Inspeções Regulares e Especiais. O DNPM deliberou a Portaria nº 416/12, a ANA deliberou as Resoluções nº 91/12 e nº 742/11 e a  ANEEL  emitiu  Ofício Circular nº 308/12.

Conforme estabelecido  por  estas  legislações,  os  proprietários  de  barragens  têm  a  responsabilidade  de  promover  as  ações  necessárias à garantia da segurança de suas barragens, para as fases de construção, operação e desativação, com a realização  de monitoramento e manutenção, incluindo a avaliação periódica de segurança e a realização de inspeções  de  segurança  regulares,  através de profissionais especializados.

Os componentes da equipe especializada da Pimenta de Ávila têm ampla experiência na avaliação, diagnóstico e encaminhamento de soluções de problemas de segurança de barragens, executando trabalhos de auditoria e revisão de  segurança de  barragens há  mais de 20 anos, sendo responsáveis pela auditoria  de  segurança  de  mais  de  uma  centena de  barragens e  tendo  participado  ativamente também na elaboração da legislação de segurança de barragens no Estado de Minas Gerais e no Brasil.

Dentre as atividades  relacionadas à gestão  da  segurança  de barragens de terra e de concreto e aos sistemas de gestão de riscos  desenvolvidas pela Pimenta de Ávila, incluem-se:

  • Avaliação das condições de segurança das estruturas, diagnóstico e identificação dos fatores de risco;
  • Caracterização das ações requeridas para a reabilitação e adequação da segurança;
  • Elaboração de plano de ação para reabilitação;
  • Elaboração de planos de monitoramento, manuais de inspeção de segurança e manuais de operação com as rotinas operacionais requeridas para o monitoramento da segurança de barragens;
  • Projeto e avaliação de sistemas de instrumentação, execução/elaboração de  relatórios de  análise  de  leituras e  avaliação de  desempenho;
  • Plano de Segurança de Barragem – PSB e Elaboração de Planos Ações Emergenciais – PAE;
  • Auditoria técnica de segurança de barragens;
  • Realização de análise de risco, formulação e implantação de Sistemas de Gestão de Riscos para barragens de  diferentes  tipos e   finalidades.